Leia na íntegra os discursos dos Drs. Antonio Almeida e Silva e Belisário Santos Jr. na Alesp durante a solenidade em homenagem ao 25 de abril

Durante a solenidade promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada no último dia 22 em homenagem ao aniversário da Revolução dos Cravos, o 1º vice-presidente da Casa de Portugal de São Paulo, Dr. Antonio Almeida e Silva, e o diretor adjunto Dr. Belisário dos Santos Jr. discursaram no plenário, destacando a importância histórica do movimento para a consolidação da democracia em Portugal e seus reflexos junto à comunidade luso-brasileira. A solenidade foi noticiada anteriormente em nosso site, e os detalhes completos do evento podem ser conferidos nesta matéria especial.

Hoje, disponibilizamos ambas as falas na integra para os nossos leitores:

Dr. Almeida e Silva:

Boa noite, companheiros, amigos da Comunidade Luso-Brasileira de São Paulo. Eu quero iniciar cumprimentando o nosso deputado, Paulo Fiorillo, que tem feito um grande trabalho junto à nossa comunidade, e nós vamos tentar não esquecer tudo o que você tem feito nesses últimos anos aqui, nesses últimos tempos. Muitíssimo obrigado.

Saúdo, lógico, o nosso embaixador, o nosso cônsul-geral, o doutor Antônio Pedro, os dirigentes das nossas associações, valorosas, importantíssimas, e os amigos, de modo geral, da nossa comunidade. Hoje é uma comemoração dupla, importantíssima. A primeira, a Revolução dos Cravos. Esse fenômeno que resgatou a liberdade do nosso País, que trouxe de novo uma dignidade que estava fazendo uma enorme falta à nossa gente. 25 de abril foi essa restauração, e até hoje, de lá para cá, Portugal vem experimentando os benefícios que esta liberdade e que esta democracia trouxe. Uma data muito importante, tem que ser festejada mesmo. E, sobretudo, como disse o Vinícius de Moraes, um dia, num sarau, na casa da Amália Rodrigues, e ele disse assim, Amália disse para ele, Vinícius, deixe uma mensagem ao nosso País. E ele falou, Amália, eu espero que, quando eu voltar a Portugal, o teu País esteja mais desengravatado. Desengravatado, simbolicamente, é isso mesmo. Portugal era um País fechado, taciturno, mal-humorado, e a Revolução foi justamente esse fenômeno que acabou com essa situação, desengravatar o nosso País. E, de lá para cá, repito, Portugal experimenta essa época, esses tempos de sucesso, de orgulho para todos nós que vivemos dentro das suas fronteiras ou fora, nas diversas comunidades existentes.

Eu peço vênia ao meu presidente da Casa de Portugal, Renato Gonçalves, para, em nome da Casa, se me permite, falar um pouco sobre a comunidade agora, que é hoje, exatamente hoje, 22 de abril, o Dia da Comunidade Luso-Brasileira, instituído por uma lei de 1967 e que, aliás, cujo membro da família do senador Vasconcelos está aqui hoje, e ele foi o autor dessa lei que criou o dia. E eu gostaria que me permitissem falar um pouco sobre isso e sobre a Comunidade Luso-brasileira de São Paulo.

Estamos aqui reunidos para celebrar o Dia da Comunidade Luso-Brasileira, mercê da generosidade desta Assembleia Legislativa a e iniciativa de seu ilustre Deputado Paulo Fiorillo, que aprendemos a admirar e respeitar pelo seu trabalho e esforço pelas causas da coletividade, para observar os  princípios e ditames da Lei 5.270/67, que em boa hora estatuiu esta data significativa.

É para nós dirigentes da Comunidade Luso-Brasileira, um privilégio participar em tão importante comemoração nesta querida cidade de São Paulo, que na geografia sentimental dos portugueses representa, assim, uma espécie de utopia realizada, um sonho consumado.

Sem dúvida, São Paulo é nessa geografia, o grande espaço por excelência do mundo lusíada, que portugueses e brasileiros criaram, e é o testemunho eloquente, por nossa participação continua em seu desenvolvimento desde o início, desde Piratininga e o Padre Manuel da Nóbrega até hoje aos atuais projetos para o seu desenvolvimento.

É, pois, com inegável orgulho, não individual, mas como parte de um povo que ajudou a construir este mundo novo e esta cidade sempre nova, que nos encontramos neste ambiente fraterno que une as nações de Brasil e Portugal numa Comunidade transocietal que na época em que vivemos representa um exemplo de paz e solidariedade. Senhor Presidente, não deixar morrer a evocação de uma efeméride – a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil em 1500 – que marcou para sempre a vida dos povos português e brasileiro tem sido apanágio da Comunidade Luso-Brasileira de São Paulo, e por isso estamos todos gratos,e hoje em especial  a Vossa Excelência, Ilustre Deputado Fiorilo, e a esta egrégia Assembléia Legislativa, pela realização de tão significativa sessão solene, que permite sejam colocados em relevo todos os valores históricos e morais que estão na base desta Coletividade.

Naquele 22 de abril de 1500, chegavam as caravelas que haviam deixado o cais, partindo para o mar, sempre o mar, eterno sonho do Infante Sagres ao infinito. As lágrimas ficaram e as saudades partiram enfunando as velas, espraiando a Cruz de Cristo, mar além, onda sobre onda, resistindo aos apelos do abismo, aos clamores da tempestade, aos chamamentos do vento. Cabral cumpria a sua rota, estudada, serena, segura, terminada no dia da Ressurreição. Surgia o Brasil, com seus contornos assustadores e imponentes, com a emoção descrita pelo poeta Manuel Alegre: Achar Senhor, é pão que mata a fome. Da ânsia de mais mundo e de mais luz. E ao Monte grande o capitão pôs nome de Pascoal. E à terra: Vera Cruz.

Já se vão 526 anos, e desde então sucedeu-se uma epopeia de sacrifícios, audácia, valentia e esforço, epopeia escrita com sangue, suor e lágrimas em que todos, descendentes de uns e de outros e resultantes da miscigenação, se irmanaram numa luta sem tréguas de que resultou este país continente. Brasil 526 anos, uma nação jovem, que ainda continua em processo de redescobrimento, da decantação, de depuração social, cultural e política. Mas, desde sempre esboça sinais de maturidade, de grandeza e pujança. Brasil que cresce a cada minuto, construído com fé e pujança, corpo jovem, olhar maduro na direção certa, onde terá sempre a cumplicidade do seu povo e dos outros povos que um dia acolheu, com sua mão generosa e pródiga, moldura singela da índole nobre de sua gente. Brasil que se agiganta, país que se supera constantemente na busca de melhores dias, confiante no destino à sua frente, com desejo e esperança dois ventos necessários para a viagem da vida! Brasil que não renega o seu passado, pois isso significaria perder o pé no presente e não deixar acontecer o futuro, como enfatizou o querido poeta e amigo Paulo Bonfim.

Sim, caros amigos, somos parte de duas nações. E desse fato nos orgulhamos muito! E, é por isso que repudiamos eventuais ações irresponsáveis, de alusões maldosas, ou mentiras dirigidas, que tentam tumultuar o caminho do dois povos. Todos nós, integrantes desta laboriosa Comunidade Luso-Brasileira, devemos ficar atentos e vigilantes para que os seus valores não sejam atingidos ou minimizados.

A luso-brasileira, como assinalou Seixa da Costa, é um conceito que transporta, em si mesmo, um conjunto muito complexo de fatores, único nas diversas contribuições nacionais que ajudaram e ajudam a construção da nação brasileira. Portugal não trouxe para este país apenas a sua gente e língua, que é hoje o mais visível fator de unidade nacional brasileira. Para aqui veio e aqui se desenvolveu, também, uma forma nova de estar no mundo, uma espécie de matriz de Portugal no exterior, que sem modéstia podemos considerar única no contexto das diversas contribuições para a formação do Brasil.

Brasil e Portugal ultrapassaram todos os ressentimentos que a história, até muito recente, poderia ter causado, para por a Tonica e o acento dominante no reencontro de irmãos que sabem descobrir e valorizar os sentimentos e as convicções que provêm dos traços comuns e fornecem alicerce de uma união cordial e duradoura que une não só governo a governo, sociedade a sociedade, mas povo a povo, numa afeição de que do longe faz perto, e do mar um traço de união.

Estamos aqui não apenas para uma comemoração histórica, mas para contribuir para o desenvolvimento do grande projeto de cooperação que é a Comunidade Luso-Brasileira, em busca do aperfeiçoamento de instrumentos e mecanismos que, ao seu serviço, a habilitem a ser estrutura forte de resposta a esses desafios, que as suas potencialidades lhe permitem ser e a vontade societal e política que os nossos dois povos exigem que seja.

Como temos afirmado sempre, e vale hoje repetir, a importância da data hoje comemorada não existe apenas porque uma Lei Federal assim impôs, mas sobretudo porque se a Comunidade Luso-Brasileira, fosse uma simples construção jurídica, poderia esgotar-se no tempo, se fosse um projeto diplomático estaria condicionado pela tendência dos regimes ou pela vontade dos governos. Não, na verdade trata-se da vontade emanada da alma de dois povos, que sobrepõe-se à estrutura das leis e ao espírito dos tratados. E, esta realidade é imutável!

A data que comemoramos hoje, e o respectivo diploma legal que materializou em nosso universo jurídico, é do mais alto significado para a amizade entre os dois países e o esforço comum dos dois povos.

Nunca será demais enfatizar o esforço e a força moral que nortearam o Senador Vasconcelos Torres quando liderou, em 1967, a criação da lei Federal que hoje todos nós festejamos. Ainda hoje recebemos na nossa Casa de Portugal uma expressiva mensagem da família desse saudoso político que diz o seguinte: “Hoje celebramos não apenas uma data, mas um legado que atravessa gerações, Como filhos, netos e bisnetos do Senador Vasconcelos Torres, sentimos profundo orgulho ao ver viva a iniciativa que reconheceu e fortaleceu os laços entre o Brasil e Portugal. A criação do dia da Comunidade Luso-Brasileira simboliza, mais do que uma homenagem, a união de culturas, histórias e valores que continuam a enriquecer ambos os povos. Essa lei, fruto de uma visão pautada na irmandade e no respeito, segue promovendo conexões, preservando tradições e incentivando o intercâmbio cultural até os dias de hoje. É uma honra testemunhar que esse gesto continua gerando frutos, aproximando pessoas e reforçando uma identidade compartilhada. Celebrar essa data e, também, reafirmar nosso compromisso com esse legado de união, respeito e história em comum.”

É este o significado da presente celebração: não apenas o reconhecimento da existência entre os dois países de laços profundos que, vindos dum passado longínquo queremos aprofundar e perpetuar, mas ainda o empenhamento em contribuir para que, no futuro, no plano das nações lusófonas, se possa ainda melhor usufruir do patrimônio de valores humanistas e de experiência vivida, de que a Comunidade Luso-Brasileira é muito orgulhosamente portadora.

Senhor Deputado, Presidente, meus amigos:

O Brasil sabe para onde vai, porque sabe de onde veio! Não tenham dúvidas ,os portugueses, bem como outras Comunidades, não negarão o contributo e ao lado do povo brasileiro haveremos de festejar a esperança e prosperidade deste querido pais, para que não deixe de figurar, nunca, no concerto das grandes potenciais mundiais.

O economista Eduardo Gianetti, autor do livro Trópicos Utópicos, ainda recentemente, publicou numa entrevista à revista Veja a resposta a questão Qual seria, afinal, o sonho brasileiro? “É manter uma vitalidade iorubá filtrada pela ternura portuguesa”.

Portanto, vamos todos irmanados e unidos ajudar a fortalecer a amizade luso-brasileira.

Ajudemos a fortalecer ideias e homens, que representem, de verdade, o engrandecimento e fortalecimento da nossa gente  e, sempre, a maior glória para Brasil e Portugal!

Muito Obrigado!

Dr. Belisário Jr:

Querido presidente da mesa, deputado Paulo Fiorillo, eu estou aqui do lado do nosso querido embaixador e cônsul em São Paulo também. Eu tenho um certo prurido para ocupar a tribuna na Assembleia Legislativa, eu que nunca tive voto. Eu nunca tive votos e nunca me dispus a tê-los, então eu prefiro, se ninguém se importar, em falar do meu lugar aqui na mesa, à sombra de um cravo jovem, que ainda não sabe a idade também.

É importante aqui, numa Casa Legislativa, ouvir e cantar a Grândola Vila Morena, a senha da Revolução dos Cravos, ouvir cantar e ouvir dizer que o povo é quem mais ordena. É fundamental isso, a gente entender que aqui e nos demais passos legislativos deve ser sempre assim, lembremos disso. Essa data é importante, claro, pelo Dia da Comunidade Luso-Brasileira, é uma que celebramos hoje por uma norma importante, norma legal, mas que celebramos também todos os dias do ano na nossa Casa de Portugal, por dever de amizade e respeito mútuo, e também pelo comando do nosso presidente Renato Gonçalves.

Hoje celebramos também, claro, como já foi dito, nesta Casa, a Revolução dos Cravos. Essa comemoração traz-nos reflexões sobre Portugal e também sobre o Brasil. O regime autoritário lá na nossa terra de Portugal, meu pai chamava de Terrinha, vigente desde 1933, foi marcado por censura e repressão, já se disse, pelas guerras coloniais na África, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, longas e impopulares, com grande desgaste econômico e humano, adolescentes, nós lembramos disso, adolescentes deixavam Portugal para fugir do alistamento para uma guerra injusta.

Nas próprias Forças Armadas havia muita insatisfação, havia muita insatisfação, especialmente entre os oficiais, o que levou à Constituição do Movimento das Forças Armadas. O povo é quem mais ordena. Unidades militares ocupam pontos estratégicos, nós vimos no filme, no filmete, e o chefe de Estado rendeu-se, ele não renunciou, ele rendeu-se ao final do dia, baixo número de vítimas pelas características do movimento.

Esse movimento inicia-se num processo em que houve momentos fundamentais, a queda do Estado Novo, com a restauração das liberdades civis, o processo de descolonização, independência das colônias, eleições livres e a Constituição de 1976, que consolida ou consolidou o regime democrático. O 25 de abril tornou-se o marco fundamental da história contemporânea portuguesa, símbolo da liberdade e da participação popular, celebrado anualmente em Portugal e relembrado em muitos lugares, inclusive aqui no Brasil, como se faz hoje. 52 anos, mas é preciso sempre lembrar, verdade e memória são fundamentais para a construção da democracia.

Em Portugal houve uma ruptura abrupta que derrubou o Estado Novo em um único dia, houve forte apoio popular imediato, transformando o movimento em revolução política e social, pacífica, com quatro baixas, mas pacífica. Houve rápida queda do governo autoritário e desmantelamento, rápido, imediato desmantelamento das estruturas centrais da ditadura salazaristas. Aqui no Brasil tivemos uma transição gradual e negociada, iniciada ainda sobre a ditadura militar.

Não houve ruptura súbita, os militares tiveram preponderância na condução do processo, preservando parte das elites políticas e institucionais do regime anterior, do regime militar. Uma nova e mais branda lei de segurança foi admitida, em 1978, porque o regime era justo, não, porque era necessário esvaziar os movimentos de anistia que se queria ampla, geral e irrestrita. Anistia veio, mas parcial em 79, sendo apenas ampliada pelo Supremo Tribunal Federal em recurso das partes.

No Brasil, a democracia teve seus primeiros passos com a convocação, em 1985, da Assembleia Nacional Constituinte e a proclamação da Constituição de 88, Constituição cidadã 24 anos após o golpe de 64. Em Portugal, as Forças Armadas foram sujeito revolucionário, capitães e oficiais e intermédios romperam com a hierarquia e com o regime. O MFA assumiu o poder político no curto prazo, dirigindo o processo revolucionário.

Houve conflitos internos entre projetos políticos, socialista, comunista, liberal, resolvidos, creio que parcialmente, em 1976, com a Constituição. No Brasil, não houve uma transição negociada, senão tutelada, não houve punição institucional imediata aos agentes da repressão. Manteve-se a lei de anistia, é verdade, mas a hierarquia militar permaneceu intacta durante todo o processo de abertura política e depois.

As coisas começam a mudar quando a oposição ganha a eleição indireta, derrotando o candidato oficial. A participação popular em Portugal deu-se pela mobilização massiva, espontânea, da população. Logo no dia 25 de abril, vi hoje um amigo que falava, que esteve lá nesses dias e viu o povo na rua.

Símbolos fortes da adesão popular, os cravos, ocupações, comissões de moradores, sindicatos, intensa politização entre 1974 e 1975. No Brasil, a participação popular cresceu progressivamente, sobretudo nos anos 1980 e em diante. Marco simbólico, campanha das diretas já, foi uma grande campanha, que perdeu no Congresso, mas ganhou nas ruas.

A eleição de Tancredo Neves, indireta, indica os limites da pressão popular naquele momento. Houve intensa movimentação para a Constituição de 1988. Falando de violência, de repressão, Portugal, um processo quase sem violência, concentradas na violência que houve, concentradas nas ações da polícia política.

Rápida dissolução dos órgãos repressivos do Estado Novo. No Brasil, a abertura ocorreu sem enfrentamento direto. A oposição armada já havia sido morta ou presa, com parlamentares caçados em 1977 pelo governo da distensão lenta, gradual e progressiva.

Esse governo havia caçado todos os líderes de oposição em 1977. Não houve responsabilização generalizada pelos crimes da ditadura e, portanto, as estruturas policiais e jurídicas herdadas do regime autoritário persistiram. Em Portugal, a democracia foi instaurada rapidamente e a descolonização imediata, remodelação profunda do sistema político.

No Brasil, a democracia foi consolidada apenas em 1988, com a Constituição Cidadã de que já falei. Não houve ruptura com o modelo econômico nem com parte significativa das elites políticas. Um processo mais continuista, com convivência prolongada entre o legado autoritário e o novo regime.

A lei de segurança, pilar do regime, de exceção do regime militar no Brasil, foi revogada apenas em 2021, tendo o Código Penal incorporado crimes contra o Estado de Direito. Enquanto o 25 de abril português representou uma democração por ruptura, com forte protagonismo militar, dissidente e mobilização social imediata, a redemocratização brasileira foi um processo longo, pactuado e conservador, que evitou o confronto direto com o regime anterior, mas a custo de manter continuidades institucionais relevantes, a ponto de a lei de anistia ser, há alguns anos, interpretada como extensiva a torturadores. Essa questão ainda está em debate no Supremo Tribunal Federal, para rever o benefício estendido a esses torturadores.

A conexão entre a Revolução dos Cravos e a redemocratização brasileira, com os debates atuais sobre memória, verdade, justiça de transição, mostra diferenças estruturais profundas, mas também tensões contemporâneas semelhantes, disputa narrativa, revisionismo histórico e fragilidade dos consensos democráticos. A recente campanha para presidente em Portugal mostrou bem isso. Em termos de memória e verdade, como políticas de Estado, em Portugal, após o 25 de abril, adotou-se uma estratégia de memória pública institucionalizada, de solução imediata da polícia política, reconhecimento oficial do caráter ditatorial do Estado Novo, produção contínua de memória, ensino escolar, comemorações oficiais, museus e cerimônias públicas, apesar de nem todos os crimes do salazarismo terem sido judicialmente punidos, houve uma ruptura simbólica clara, a redefinição constitucional imediata e a legitimidade histórica estável da democracia.

Então, o 25 de abril é um lugar de memória consensual, associado à liberdade, direitos e Constituição Democrática, e em consenso, no entanto, esse consenso passou a ser tensionado recentemente por discursos revisionistas da extrema-direita que buscam relativizar ou deslegitimar o legado da Revolução, associando-a a caos e declínio nacional. Enfim, debate atual não é sobre se houve ditadura, mas sobre o significado político de abril e quais valores devem orientar a democracia hoje. Hoje o problema não é o silêncio estatal, mas a batalha política pela memória, sobretudo nas redes sociais e no Parlamento.

No Brasil, a memória da ditadura foi adiada, fragmentada e frequentemente bloqueada. A Lei da Anistia, de 1979, impediu a responsabilização penal. A Comissão Nacional da Verdade produziu um relatório final reconhecendo a responsabilidade do Estado e dos militares por tortura, morte e desaparecimentos, mas essas recomendações seguem amplamente não implementadas.

O debate atual no Brasil gira em torno da imprescritibilidade dos crimes de tortura, a revisão da interpretação da Lei de Anistia, limitação do papel dos militares no processo político, estabelecimento de marcos de memória, busca dos desaparecidos políticos, ausência de responsabilização que permitiu a sobrevivência de narrativas autoritárias, inclusive nas próprias instituições estatais. Episódios recentes da tentativa de ruptura institucional, com planos de matar importantes líderes políticos, mostram o limite de uma transição sem justiça. Houve resposta da Justiça e do Supremo Tribunal e, hoje, o presidente Gulpice está preso e os militares que o assessoravam também estão presos.

No debate atual, juristas e movimentos de direitos humanos afirmam que a democracia sem memória ativa é estruturalmente instável. Em Portugal, veteranos dos movimentos e chefes militares reafirmam publicamente a lealdade constitucional e o caráter libertador do 25 de abril, reagindo ao revisionismo. No Brasil, parte relevante do debate ainda é defensivo.

Precisamos argumentar que houve ditadura, houve tortura, houve desaparecidos e que isso importa ainda hoje. Em conclusão comparativa, e agora encerro. Portugal mostra que a memória institucionalizada não é irreversível. Mesmo democracias consolidadas enfrentam tentativas de reescrever o passado.

Brasil demonstra que a diária memória e justiça cobra preço alto, permitindo que autoritarismo retorne como discurso legítimo. Em termos de justiça de transição, ambos os casos convergem a um ponto central. A democracia não se sustenta apenas em instituições formais, mas na disputa permanente pela verdade histórica.

A democracia há que se tratar com carinho, porque é uma planta frágil. Brasil e Portugal têm democracias estáveis, mas sempre rondadas por iniciativas autoritárias. É preciso perseverar.

Eu lembro Churchill, que com ironia e perspicácia sentenciou, a democracia é a pior forma de governo, exceto, mas muito melhor que todas as outras já tentadas. O nosso Saramago pontificou, é melhor haver uma democracia pobre, suja, esfarrapada do que uma ditadura opulenta, será sempre opulenta para poucos. A democracia magoa, zanga-nos, dá trabalho, mas é como o amor.

Amor por Portugal, amor pelo Brasil. Viva a nossa democracia!